Termos e Condições

​O​s presentes ​termos e ​condições são aplicáveis a todas as transacções comerciais realizadas n​a loja online​ INcontinentes, no endereço www.​incontinentes.com.pt, domínio de que é titular ​o empresário em nome individual Carlos Edgar Martins Costa, com domicílio fiscal na Rua ​Principal, nº23 Vila Dianteira 3440-471 Santa Comba Dão, NIF: ​220135592​.​ A loja online INcontinentes​ dedica-se à venda online de​ produtos e equipamentos para a incontinência.

​Os termos e condições descritos sobre as vendas online funcionam como a base da relação comercial entre a INcontinentes e os seus clientes, no âmbito de um sistema de vendas à distância, e as duas partes aceitam-nas sem reservas. Estas condições gerais, podem ser visualizadas online no rodapé do endereço principal da loja online (www.​incontinentes.com.pt), e podem ser impressas.


O cliente deve ser detentor de uma endereço de email válido e antes de efectuar uma encomenda declara que tomou conhecimento das seguintes disposições de forma expressa e que irrevogavelmente aceita os termos descritos abaixo.

Definições gerais:

Loja online - a loja online pode ser acedida através do endereço www.​incontinentes.com.pt, no qual a INcontinentes disponibiliza os produtos para compra.

Cliente - a pessoa física ou representante de uma entidade jurídica, profissional ou privada, que compra um ou mais produtos disponibilizados para venda pela empresa INcontinentes na sua loja online, através do endereço www.​incontinentes.com.pt.

Vendedor - a empresa representada por seu representante legal, seus funcionários e agentes identificados pelo site, com o qual o Cliente celebra um contrato de venda à distância.

Partes - o cliente e o vendedor.

Encomenda: - ordem de compra, na loja online, para um ou mais produtos.

Artigo 1

Sujeito

O objectivo destes termos e condições é estabelecer as condições de compra e entrega, no local de escolha, que o cliente subscreve e fornece.

As ofertas são direccionadas a clientes particulares, entidades, pessoas físicas ou jurídicas, para uso próprio.

Artigo 2

Legislação

Os termos e condições são regidas por leis portuguesas e europeias. A loja online INcontinentes está de acordo com a Directiva n. º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e Conselho, de 08 de Junho de 2000, e da ANACOM Decreto-Lei n. º 7/2004, de 7 de Janeiro que regem assinaturas electrónicas, a acção por meio do qual o Cliente confirma a sua encomenda, através de uma transacção computorizada, que é descrita na loja online, representa uma aceitação irrevogável dos termos e condições.
Quaisquer litígios decorrentes da interpretação e/ou implementação dos termos e condições acima, darão origem a uma tentativa de acordo amigável entre as partes. No caso de uma solução amigável não poder ser alcançada, a disputa será resolvida no Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão.

Artigo 3

Encomendas (Efectuar, Confirmar e Rejeitar)


Artigo 4

Entregas

A INcontinentes enviará os seus pedidos através de companhias de transporte. A data de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto e da zona de envio. Os prazos e compromisso de entrega, assim como as tarifas de envio em vigor são:

  • Prazo de entrega - 2 a 3 dias
  • Tarifas de envio: 4,5 euros (portes para Portugal Continental)

Para encomendas com valor superior a 75 euros os portes para Portugal Continental são gratuitos.

Artigo 5

Preços

Os preços dos produtos são em euros tendo o IVA à taxa em vigor incluído. Outros custos aplicados, como taxas de câmbio, custos alfandegários, ajuste dos preços dos transportes e outros são da inteira responsabilidade do Cliente.

Artigo 6

Pagamento/ cancelamento da venda

O Cliente pode efectuar o seu pagamento por Paypal ou transferência bancária.

Caso o Cliente não cumpra as suas obrigações de pagamento no prazo estipulado, a INcontinentes reserva-se o direito a cancelar a venda e recuperar a propriedade dos bens. Quaisquer depósitos ou pagamentos parciais efectuados pelo Cliente permanecerão na posse do Fornecedor como compensação inicial, sem prejuízo de quaisquer outros créditos.

Artigo 7

Incapacidade de entrega

Por acordo expresso, todos os eventos de qualquer natureza fora do controle da INcontinentes, incluindo circunstâncias excepcionais, de força maior, acidentes, greves, decisões oficiais ou paralisações do transporte, o que pode atrasar, impedir ou aumentar de forma exorbitante o custo de entrega, representam um motivo para a suspensão ou rescisão da INcontinentes de obrigações, como lhe aprouver, sem qualquer compensação para o Cliente.
INcontinentes informará o Cliente da existência de tais eventos e reembolsará o custo da Encomenda não entregue. Uma nova encomenda pode ser agendada, com base em condições a acordar, se solicitada pelo Cliente.

Artigo 8

Garantia de 2 anos

Os nossos artigos, quando adquiridos por um consumidor final, têm a garantia de dois anos, nas condições de utilização e cuidados previstos nas respectivas instruções. A garantia não cobre danos decorrentes de erro na montagem ou desmontagem ou resultantes de manipulação indevida dos equipamentos. O direito a garantia deverá ser reclamado dentro do período de garantia, na sede da INcontinentes ou remetido por correio, juntamente com a factura original.

Artigo 9

Devoluções e trocas

Após a recepção da encomenda o cliente terá um prazo de 14 dias a contar da recepção do pedido para rescindir o contrato e efectuar a devolução do(s) produto(s) adquirido(s) e/ou troca. O cliente deve informar a INcontinentes dentro do prazo estipulado e, por qualquer dos meios convencionados, o desejo de exercer o seu direito de resolução do contrato.
Algumas das circunstâncias que podem originar uma devolução (O produto tem de estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e tem de ser devolvido tal como foi recepcionado.):

  • O produto não o satisfaz
  • Produto que não corresponda ao pedido
  • Produto defeituoso de origem (A INcontinentes será responsável pelos gastos de recolha do produto incorreto e pela entrega do correspondente ao do pedido realizado, sem custos adicionais para o comprador)

Para qualquer questão relacionada com a devolução e troca de produtos o cliente deverá contactar o departamento de Apoio ao Cliente através do e-mail: carlosedgarblog@gmail.com.

Para devolver o artigo deve enviar para a seguinte morada:

INcontinentes

Rua Principal, nº 23 Vila Dianteira

3440-471 São João de Areias

Os gastos de envio e recolha, em caso de devolução, serão sempre da responsabilidade do cliente, excepto em situações de defeito de origem.

Não poderão ser devolvidos, por questões de higiene, os produtos como por exemplo: fraldas, resguardos, pijamas, urinóis, arrastadeiras, hidratantes e afins que tenham sido usados.

Artigo 10

Produtos e Informação Web


Artigo 11

Direitos de reprodução

Qualquer utilização ou reprodução de qualquer dos itens à venda nesta loja online é proibida, sem o prévio acordo escrito das marcas em questão.

As fotografias apresentadas na loja online são ilustrativas dos diferentes produtos. Recomendamos que consulte o detalhe do produto para informação acerca das respectivas características.
Devido a eventuais alterações, as imagens na loja online podem não corresponder exactamente à do produto real, mantendo constantes as características do mesmo.

Artigo 12

Segurança e Politica de Privacidade

Artigo 13

Comunicações 

O cliente ao se registar tem a opção de aceitar receber as nossas Newsletter, via e-mail periodicamente. Em cada envio o Cliente tem a opção de o cancelar. 

Artigo 14

Correspondência

Por expresso acordo entre as partes, a comunicação entre as partes pode ocorrer especificamente por e-mail. As partes comprometem-se a implementar todas as medidas de segurança necessárias que lhes permitam garantir a disponibilidade e confidencialidade dos dados trocados, nomeadamente o uso de firewalls e anti vírus. O Fornecedor compromete-se a fazer backup de todas as mensagens transmitidas, guardando-as de forma segura.

Artigo 15

Arquivo de ordens

De acordo com a legislação Portuguesa, as ordens de compra e notas fiscais serão arquivados num meio confiável e durável.


Identidade do autor da oferta: Carlos Edgar Martins Costa NIF: 220135592 - 20 de abril de 2019